Páginas

BUSCA NO BLOG

quinta-feira, 25 de abril de 2024

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA QUARTA-FEIRA, 24/04/2024 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 25/04/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 24/04/2024
*Taça Conmebol Libertadores – 3ª Rodada
Botafogo 3×1 Universitario
Huachipato 0x0 The Strongest
Nacional-URU 2×1 Deportivo Táchira
Libertad 1×2 River Plate
Bolívar 2×1 Flamengo
Independiente Del Valle 2×2 Palmeiras

*Copa Sul-Americana – 3ª Rodada
Coquimbo Unido 1×2 Racing
Danubio 0x1 Athletico-PR
Bragantino 2×1 Sportivo Luqueño
Real Tomayapo 0x2 Belgrano

*Campeonato Brasileiro – Série C – 1ª Rodada
Aparecidense 2×0 Sampaio Corrêa

*Campeonato da Inglaterra –29ª Rodada
Wolverhampton 0x1 Bournemouth
Manchester United 4×2 Sheffield United
Everton 2×0 Liverpool
Crystal Palace 2×0 Newcastle

*Copa da Itália – Semifinal
Atalanta 4×1 Fiorentina

*Campeonato da França – 29ª Rodada
Monaco 1×0 Lille
Lorient 1×4 Paris SG
Olympique 2×2 Nice

*Liga dos Campeões da Ásia – Semifinal
Yokohama Marinos 3×2 Ulsan HD

*Campeonato Brasileiro Sub 20 – 4ª Rodada
América-MG 3×4 Atlético-MG
Ceará 2×0 Corinthians
Internacional 1×3 Bahia
Palmeiras 3×2 Athletico-PR
Goiás 4×3 São Paulo
Cruzeiro 1×0 Fortaleza
Santos 1×3 Flamengo

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 25/04/2024
*Taça Conmebol Libertadores – 3ª Rodada
19:00h Cobresal x Talleres
19:00h Cerro Porteño x Fluminense
21:00h Barcelona-EQU x São Paulo
21:00h Palestino x Millonarios

*Copa Sul-Americana – 3ª Rodada
19:00h Metropolitanos x Lanús
19:00h Nacional-PAR x Racing Montevideo
21:00h Always Ready x César Vallejo
21:00h Fortaleza ex Boca Juniors
23:00h Delfín x Internacional
23:00h Ind. Medellín x Defensa y Justicia

*Campeonato Acreano – 5ª Rodada
17:30h Rio Branco-AC x Humaitá
19:30h Independência x São Francisco-AC

*Campeonato Amapaense – Final – 1º jogo
20:00h Oratório x Trem

*Campeonato da Inglaterra – 29ª Rodada
16:00h Brighton x Manchester City

*Campenato da Arábia Saudita – 29ª Rodada
12:00h Al-Fayha x Al-Tai
15:00h Al-Wehda x Al-Hazm
15:00h Al-Riyadh x Al-Ahli

*Campeonato Brasileiro Sub 20 – 4ª Rodada
15:00h Atlético-GO x Grêmio
16:00h Cuiabá x Bragantino
17:30h Botafogo x Fluminense

EDITAL PARA SUBMISSÃO DE RESUMOS CIENTÍFICOS PARA O I CONGRESSO DE DIREITO SINDICAL DA OAB/RN ESTÁ DISPONÍVEL

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), por meio da Comissão de Direito Sindical, lança nesta quinta-feira (25) o edital para submissão de resumos científicos para membros, professores e pesquisadores da área do Direito do Trabalho e Sindical. Os trabalhos serão submetidos ao I Congresso de Direito Sindical da OAB/RN.

Os resumos devem estar inseridos em um dos eixos temáticos: Direito do Trabalho, com base no Direito Sindical e Coletivo ou no Direito Internacional do Trabalho. Além disso, todos os resumos devem ser inéditos. O prazo final para submissão é até as 23h59min do dia 02 de maio de 2024, no horário de Brasília, para o e-mail comissao@oabrn.org.br

Todos os trabalhos aprovados serão apresentados presencialmente durante o Congresso, que acontece entre os dias 09 e 10 de maio de 2024, na sede da OAB/RN. Todos aqueles que tiverem os trabalhos aprovados devem , obrigatoriamente, estar inscrito no evento para ter direito à apresentação.

*Confira o edital na íntegra AQUI.
*Faça sua inscrição no Congresso AQUI.

*Confira a programação:
Dia 09 de maio – 19h às 22h: painel de abertura do Congresso;
Dia 10 de maio – 09h30: Coffe Break;
08h às 10h: apresentação de trabalhos científicos;
10h às 12h: segundo painel do evento
14h às 16h: terceiro painel do congresso 

*Serviço:
I Congresso de Direito Sindical;
Data: 09 e 10 de maio;
Local: Sede da OAB/RN
Inscrições AQUI, no valor de R$ 30,00 para público geral e R$ 15,00 para advocacia iniciante e estudantes;
Certificado 20h/aula.

MEC DEBATE PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO NO SENADO

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), participou, nesta quarta-feira, 24 de abril, de Sessão Temática do Senado Federal para discutir ações do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, que encerrará sua vigência em junho deste ano.  Dessa forma, a sessão foi convocada para avaliar o atual Plano e responder a questionamentos capazes de garantir que o novo PNE (2024-2034) seja mais efetivo e melhor. Com isso, a Sessão Temática assumiu a missão de discutir quais as melhores diretrizes e perspectivas para nortear a educação brasileira.  

O MEC foi representado pelo secretário da Sase, Maurício Holanda Maia, que ressaltou a importância da pluralidade de falas no debate e no papel da Conferência Nacional de Educação (Conae) na construção do novo PNE. “Para ouvir mais pessoas, a gente sentiu a necessidade de ter uma Conae maior, mais representativa e presencial. O Fórum Nacional de Educação [FNE] já nos entregou o documento final da Conferência que vai servir para subsidiar o novo PNE”, declarou.  Ele também anunciou que o projeto de lei (PL) para o PNE 2024-2034 já está pronto e que foi construído usando a metodologia de posicionamento estratégico operacional. “Nós fizemos 12 oficinas, com aproximadamente 100 pessoas, para levantar problemas e dificuldades na educação brasileira. Após afunilamento dos debates, definimos 20 macroproblemas, com cerca de 4 metas estabelecidas para cada um deles”, afirmou. 

Participantes – Além do representante do MEC, participaram da audiência o coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho; o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo; a assessora de Políticas Públicas da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Vivian Melcop; a presidente e diretora da Escola Brasileira de Professores, Guiomar Namo de Mello; e a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Manuella Mirella.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sase

EDUCAÇÃO/BRASIL: NÚMERO DE PROFESSORES CONCURSADOS CAI AO MENOR PATAMAR EM 10 ANOS

Um levantamento realizado pelo Todos pela Educação aponta que o número de professores concursados nas redes estaduais de ensino caiu ao menor patamar em dez anos. Já o de temporários cresceu entre 2013 e 2023. No ano passado, as redes tinham 356 mil temporários (alta de 55% em uma década), contra 321 mil professores efetivos (queda de 36% no mesmo período). Em 2022, os docentes contratados também superaram o de concursados nas redes estaduais.

Ainda segundo o levantamento, o número de professores temporários e efetivos muda de acordo com cada estado do país. Em 2023, 15 estados tinham mais professores temporários do que efetivos e, ao longo da década, 16 UFs aumentaram o número de professores temporários e diminuíram o quadro de concursados. O aumento das contratações de professores temporários é um dos principais motivos para o crescimento do quadro geral de docentes nas redes estaduais nos últimos anos.

CNN Brasil

UNICAT/RN: A CADA 10 REMÉDIOS, 4 ESTÃO EM FALTA NA REDE ESTADUAL

Foto: Magnus Nascimento/TN

A cada dez medicamentos, quatro estão indisponíveis na rede pública de saúde do Rio Grande do Norte. Um levantamento da Tribuna do Norte mostra que o Estado registra uma taxa média de 40,4% de desabastecimento na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), na capital, e nas unidades descentralizadas (CEAFs), localizadas no bairro Alecrim, também em Natal, e nos Municípios de Mossoró e Caicó. Na sede da Unicat, faltam 74 dos 199 medicamentos fornecidos à população, ou seja, 37,1% de escassez. Todos os dados são da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e retratam o cenário desta quarta-feira (24).


Embora a situação seja crítica na capital, é no interior que o quadro se agrava. Em Caicó, na região Seridó, o número de remédios indisponíveis supera a quantidade dos medicamentos em estoque – o desabastecimento chega a 54,5%. Em Mossoró, o índice é de 44,3% e na unidade do Alecrim alcança 25,7%. A Sesap informou que trabalha para ampliar a oferta ao longo das próximas semanas. Há ainda unidades nas cidades de Assú, Currais Novos, Pau dos Ferros e Santa Cruz, mas não há dados sobre distribuição nas localidades. Faltam medicamentos para tratar hipertensão, diabetes, lúpus, psoríase, asma, entre outros. Ao todo, cerca de 40 mil pessoas têm cadastro ativo no Estado.

 

GOVERNO FEDERAL PROPÕE QUE CIGARROS, BEBIDAS ALCOÓLICAS, REFRIGERANTES, CARROS E PETRÓLEO TENHAM IMPOSTO MAIS ALTO

O governo federal propôs, junto com os estados, que o imposto seletivo, chamado de “imposto do pecado”, seja cobrado sobre cigarros, bebidas alcoólicas, sobre bebidas açucaradas, veículos poluentes e sobre a extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural. A proposta consta em projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, entregue nesta quarta-feira (24). O objetivo é que bens e serviços que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente tenham um imposto maior do que o restante da economia.“O presente Projeto especifica os produtos sobre os quais o Imposto Seletivo incidirá, bem como a forma pela qual se dará a tributação sobre cada categoria de produto. As alíquotas a serem aplicadas serão definidas posteriormente por lei ordinária”, diz o texto do projeto.

Deste modo, não é possível saber até o momento, entretanto, se a cobrança do imposto do pecado aumentará a carga tributária (valor cobrado em impostos) em relação ao sistema atual — nos quais esses produtos já têm uma taxação mais alta. O Sindicato Nacional da Indústria das Cervejas (Sindicerv), que reúne 85% das fabricantes nacionais, estima que uma lata de cerveja contém, atualmente, cerca de 56% em impostos federais e estaduais.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a carga tributária dos seguintes produtos é a seguinte:

  • vinho é de cerca de 44% (nacional) e de 58% (importados).
  • vodka e wiskie: 67%.
  • cachaça: quase 82%
  • refrigerantes: cerca de 45%

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estimou que, em 2017, a carga tributária sobre os cigarros variou entre 69% a 83% do preço total.

Segundo a Associação dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a carga tributária sobre carros varia entre 37% e 44% do valor do automóvel.

SETOR DE TRANSPORTES DO RN PEDE URGÊNCIA NA CONCLUSÃO DE DESVIO DA BR-304


Obra teve prazo adiado três vezes - Foto: Dnit/SAULO VALE

O setor de transportes que atua no Rio Grande do Norte reforça a necessidade da urgência na conclusão da obra do desvio da BR-304, que está interditada parcialmente próximo ao município de Lajes, no interior do Rio Grande do Norte, desde o dia 1º de abril, quando as chuvas derrubaram uma ponte no local.

Com a impossibilidade do tráfego no trecho, os transportes que circulam naquela rodovia precisam fazer outros desvios de rotas que chegam a aumentar o trecho em dezenas de quilômetros e o tempo de viagem em pelo menos duas horas. Esses outros desvios (por rodovias estaduais e municípios da região) causam transtornos à população e aos operadores de transportes, seja porque a viagem fica mais longa e cansativa, seja porque isso implica em aumento de custos, como, por exemplo, o combustível.

Prejuízos
Para o Presidente da Federação de Transportes, Eudo Laranjeiras, os prejuízos se acumulam. “Infelizmente, essa situação afeta o cidadão e toda a cadeia produtiva, que inclusive já anunciou grandes dificuldades e aumentos nos custos, causados por essa alteração exagerada no percurso”. O presidente acrescenta que todos os que operam e se servem do transporte, tanto de passageiros como de cargas, estão sendo fortemente afetados com esse atraso em uma obra que é emergencial.

Eudo considera que a necessidade da conclusão da obra do desvio é urgente. “Precisamos da conclusão dessa obra o quanto antes, tanto para restaurar minimamente o tempo de deslocamento da população, quanto para evitar maiores impactos nos custos das operações de transportes, que podem gerar efeitos na economia local”, afirma.

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO RN DIZ QUE A PARALISAÇÃO CONTINUA

Sinpol-RN diz que a paralisação vai continuar mesmo após a decisão da Justiça. Imagem: Sinpol-RN

Mesmo diante da determinação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte pelo encerramento imediato da paralisação, os policiais civis decidiram continuar com a greve iniciada nesta semana. De acordo com o sindicato da categoria, o Sinpol-RN, os policiais civis se reuniram em assembleia geral na noite desta quarta-feira (24) e decidiram reabrir apenas os plantões “durante o resto da noite e madrugada”. Na manhã desta quinta (25), a concentração volta a ser feita na sede da Central de Flagrantes, em Natal, a partir das 8h.

Segundo o sindicato, a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, assumiu o compromisso de se reunir com a governadora Fátima Bezerra (PT) ainda nesta quarta (24) para discutir o pleito da categoria. No entanto, até o início da noite, o Sinpol-RN não obteve retorno sobre a reunião. “Dessa forma, foi deliberado pelos policiais civis a continuidade da mobilização nesta quinta-feira”, informou o Sinpol. “A luta seguirá firme até que a governadora tenha um gesto de reconhecimento aos policiais civis. O que está sendo pedido é justo e, inclusive, o Governo já concedeu para outras categorias da Segurança Pública. Então, agora só falta a vontade política da chefe do Executivo para encerrarmos esse movimento”, ressaltou Nilton Arruda, presidente do Sinpol/RN.

Nesta quarta (24), deferindo o pedido feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, o desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça do RN, determinou ao Sinpol o encerramento imediato da paralisação dos servidores da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. A determinação veio após a paralisação dos Policiais Civis e da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed), iniciada nesta terça (23). Na decisão, o magistrado também pediu o restabelecimento integral dos serviços de polícia judiciária, de forma plena, em todo o Estado do RN. Além disso, caso a decisão seja descumprida, será aplicada multa diária que vão de R$ 5 mil, limitadas ao valor de R$ 100 mil, inicialmente.

A Agência Saiba Mais entrou em contato com o sindicato para saber se houve respostas da reunião entre a governadora e a delegada-geral até a manhã desta quinta (25), mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

A BOA DO DIA...

quarta-feira, 24 de abril de 2024

EDUCAÇÃO DO RN INVESTE R$ 66 MILHÕES NA COMPRA E EQUIPAMENTOS PARA AS ESCOLAS ESTADUAIS


Entre os destaques estão geladeiras, computadores de última geração, bebedouros, freezers, pratos, balcões, mesas e cadeiras. - Foto: Divulgação Seec

Na busca por proporcionar um ambiente de aprendizado mais moderno e confortável para alunos e professores, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer realiza investimento superior a R$ 66 milhões na aquisição de uma variedade de equipamentos essenciais para as escolas da rede estadual de educação. A compra abrange uma ampla lista de itens, desde computadores até mobiliário básico para salas de aula e áreas comuns. Entre os destaques estão computadores de última geração, geladeiras, bebedouros, freezers, pratos, balcões, mesas e cadeiras.

Para a Secretária de Educação do RN, essa iniciativa reflete o compromisso do Estado com a qualidade da educação pública. “Investir em equipamentos adequados é fundamental para proporcionar uma experiência educacional de excelência. Essa é uma parte importante de um esforço contínuo para modernizar nossas escolas e garantir que estudantes e professores tenham os recursos necessários para alcançar seu pleno potencial”, destaca a professora Socorro Batista. A chegada de novos computadores às escolas representa um avanço significativo no acesso à tecnologia educacional. Esses recursos possibilitam não apenas o acesso à informação, mas também o desenvolvimento de habilidades digitais essenciais para os alunos enfrentarem os desafios do mundo contemporâneo.

Além disso, a instalação de geladeiras, bebedouros e freezers contribui para o acesso adequado de água potável e permitindo o armazenamento de alimentos frescos e saudáveis. A aquisição de mobiliário como mesas, cadeiras e poltronas não apenas renova o ambiente escolar, mas também promove o conforto e a ergonomia tanto para alunos quanto para professores, criando condições mais propícias para o ensino e a aprendizagem. Com essa iniciativa, a Secretaria de Educação reafirma seu compromisso em oferecer uma educação de qualidade, que esteja alinhada com as necessidades e demandas presentes no cotidiano escolar, preparando os alunos para os desafios do mundo contemporâneo.

Merenda Escolar equipada
Parte deste investimento, cerca de R$ 12 milhões, está sendo direcionado para a aquisição de equipamentos e utensílios de cozinha, destinados a equipar não apenas as unidades escolares já existentes, mas também os novos Institutos de Educação Profissional, Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN).

Esse montante será distribuído para mais de 580 escolas da rede estadual. Com essa aquisição, espera-se não apenas melhorar as condições de preparo e distribuição das refeições escolares, mas também garantir uma maior qualidade e segurança alimentar para os estudantes. Os novos equipamentos e utensílios de cozinha representam um avanço significativo na infraestrutura das escolas, proporcionando condições adequadas para o preparo e conservação dos alimentos.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 23/04/2024 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 24/04/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 23/04/2024
*Taça Conmebol Libertadores – 3ª Rodada
Caracas 1 x 1 Rosario Central
Estudiantes 0 x 1 Grêmio
Atlético-MG 3 x 2 Peñarol
Liverpool-URU 1 x 0 San Lorenzo
Colo-Colo 0 x 0 Alianza Lima

*Copa Sul-Americana – 3ª Rodada
Unión La Calera 0 x 0 Cruzeiro
Sportivo Trinidense 2 x 0 Nacional Potosí
Deportivo Garcilaso 1 x 1 Cuiabá
Argentinos Juniors 1 x 0 Corinthians

*Campeonato Brasileiro – Série B – 1ª Rodada
Brusque 3 x 1 Mirassol

*Campeonato Maranhense – Semifinal
Moto Club 0 x 1 Maranhão

*Campeonato Roraimense – 2ª Rodada
S. Raimundo-RR 3 x 1 River-RR
Rio Negro-RR 6 x 0 Progresso

*Campeonato da Inglaterra – 29ª Rodada
Arsenal 5 x 0 Chelsea

*Copa da Itália – Semifinal
Lazio 2 x 1 Juventus
– JUVENTUS CLASSIFICADA

*Liga dos Campeões da Ásia – Semifinal
Al-Hilal 2 x 1 Al Ain
– AL AIN CLASSIFICADO

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 24/04/2024
*Taça Conmebol Libertadores – 3ª Rodada
19:00h Botafogo x Universitario
19:00h Huachipato x The Strongest
19:00h Nacional-URU x Deportivo Táchira
21:00h Libertad x River Plate
21:30h Bolívar x Flamengo
21:30h Independiente Del Valle x Palmeiras

*Copa Sul-Americana – 3ª Rodada
19:00h Coquimbo Unido x Racing
19:00h Danubio x Athletico-PR
21:00h Bragantino x Sportivo Luqueño
21:30h Real Tomayapo x Belgrano

*Campeonato Brasileiro – Série C – 1ª Rodada
20:00h Aparecidense x Sampaio Corrêa

*Campeonato da Inglaterra –29ª Rodada
15:45h Wolverhampton x Bournemouth
16:00h Manchester United x Sheffield United
16:00h Everton x Liverpool
16:00h Crystal Palace x Newcastle

*Copa da Itália – Semifinal
16:00h Atalanta x Fiorentina

*Campeonato da França – 29ª Rodada
14:00h Monaco x Lille
14:00h Lorient x Paris SG
16:00h Olympique x Nice

*Liga dos Campeões da Ásia – Semifinal
07:00h Yokohama Marinos 3x2 Ulsan HD

*Campeonato Brasileiro Sub 20 – 4ª Rodada
15:00h América-MG x Atlético-MG
15:00h Ceará x Corinthians
15:00h Internacional x Bahia
15:00h Palmeiras x Athletico-PR
15:30h Goiás x São Paulo
16:00h Cruzeiro x Fortaleza
17:00h Santos x Flamengo

MEGA-SENA 2716 NÃO TEM ACERTADOR E PRÊMIO SOBE PARA R$ 6 MILHÕES

A Caixa Econômica Federal realizou nesta terça-feira (23), no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP), o sorteio da Mega-Sena 2.716 com o prêmio de R$ 2.587.516,86 e ninguém acertou as seis dezenas. Assim, o prêmio acumulou e vai a R$ 6 milhões no próximo sorteio marcado para quinta-feira (25)

Confira os números sorteados: 05 – 20 – 27 – 28 – 48 e 49.

24 apostas acertaram cinco dezenas e para cada uma delas o banco vai pagar R$ 58.527,17. Outras 1.750 apostas acertaram quatro dezenas e vão receber R$ 1.146,65 cada.

QUEIJOS E MANTEIGA DO RN SÃO PREMIADOS EM EVENTO MUNDIAL EM SP

Queijos e manteigas fabricados nos municípios de Caicó, São João do Sabugi, Jucurutu, Tenente Laurentino e de Monte Alegre foram premiados em evento internacional em São Paulo. Ao todo, o RN conquistou nove medalhas no concurso Mundial do Queijo do Brasil 2024, realizado em São Paulo entre os dias 11 e 14 de abril. Os produtos do RN concorreram com os produzidos em 14 países diferentes representados no evento que é um importante palco para a valorização da cultura queijeira nacional e internacional. A premiação potiguar comprovou a excelência dos queijos produzidos no estado com o apoio do Sebrae-RN. Um júri de 300 especialistas nacionais e internacionais foi responsável por avaliar criteriosamente a aparência, o aroma, a textura e o sabor dos produtos inscritos na competição. Entre os produtos potiguares apresentados, destacaram-se e foram premiados queijos de coalho, queijos de manteiga e manteigas da terra.

A produção da Queijeira do Zaca, localizada em São João do Sabugi, foi duplamente premiada, conquistando tanto a medalha de Super Ouro pela Manteiga da Terra quanto a medalha de Ouro pelo Queijo Ancestral. Da mesma forma, a Laticínio Sertão Jucurutu, em Jucurutu, foi reconhecida com a medalha de Ouro pelo Queijo de Manteiga e pela Manteiga de Garrafa. Também se destacou a Queijeira Capril Buxada, em Monte Alegre, com a medalha de Super Ouro pela produção da manteiga derivada de leite caprino. Já a Queijeira Galego da Serra, sediada em Tenente Laurentino Cruz, recebeu a medalha de Ouro pela Manteiga do Sertão. O evento é promovido pela SerTãoBras, associação de produtores de queijos artesanais. O Mundial do Queijo é realizado a cada dois anos em parceria com a Guilde Internationale des Fromagers, uma das maiores associações de queijeiros do mundo, presente em mais de 40 países.

*Conheça os produtos do RN premiados
*Super Ouro
Manteiga da Terra do Zaca – Queijeira do Zaca – São João do Sabugi
Manteiga Ghee Delícia da Cabrita – Queijeira Capril Buxada – Monte Alegre

*Ouro
Queijo Ancestral – Queijeira do Zaca – São João do Sabugi
Queijo de Manteiga – Laticínio Sertão Jucurutu – Jucurutu
Manteiga de Garrafa – Laticínio Sertão Jucurutu – Jucurutu
Manteiga do Sertão – Laticínio Sertão Jucurutu – Tenente Laurentino Cruz

*Prata: 
Manteiga da Terra – Queijeira Dona Gertrudes – Caicó
Bronze: Queijo de Coalho – Queijeira Dona Gertrudes – Caicó
Queijo de Manteiga – Queijeira Galego da Serra – Tenente Laurentino Cruz

Sebrae-RN no apoio aos produtores
Comprometido em fortalecer a cadeia produtiva de queijos no Rio Grande do Norte, o Sebrae oferece consultorias, capacitações e outras iniciativas para impulsionar o setor. Uma dessas iniciativas é a Rota do Queijo Potiguar, que visa promover o turismo cultural e gastronômico no estado. A rota proporciona aos visitantes a oportunidade de mergulhar nas histórias, processos de produção e sabores singulares dos queijos e derivados do leite locais.

Dessa forma, não apenas impulsiona a economia regional, valorizando a produção local, mas também enriquece a experiência dos turistas, proporcionando uma imersão na cultura e tradição queijeira do RN. Essa iniciativa é realizada em parceria com o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Na comitiva representando o estado potiguar no evento de São Paulo estiveram: o gestor do programa de leite e genética do Sebrae-RN, Acácio Brito; Lucenildo Firmino de Souza, produtor da Queijeira Galego da Serra em Tenente Laurentino Cruz; Marcelo Roque, produtor da Queijeira Dona Marta em Parelhas e presidente da Cooperativa CAPESA; e Adeilton Silva, do Canal Agro Sertão. O Sebrae-RN apoiou o envio dos produtos lácteos de 12 queijeiras para o concurso, através de uma parceria com a Agência dos Correios de Caicó.

O gestor do Projeto Leite & Genética do Sebrae-RN, Acácio Brito, enfatizou o excelente desempenho dos produtores no concurso. “Os produtores de queijos potiguares representaram brilhantemente a excelência da produção no estado, demonstrando uma diversidade de sabores e uma qualidade excepcional do que é produzido no RN. Estamos muito felizes com o resultado”, celebrou. A analista técnica do Sebrae-RN, Kessianny Souza, destaca o mérito dos produtores potiguares que se destacaram entre os melhores queijos do mundial, comprovando a qualidade do queijo e demais produtos lácteos produzidos no Rio Grande do Norte. “O reconhecimento internacional também representa o coroamento de um trabalho de longa data do Sebrae com o segmento dos queijos e produtos lácteos potiguares”, avaliou.

GOVERNO DO BRASIL LIBERA R$ 2,7 BILHÕES EM EMENDAS PARA O CONGRESSO ÀS VÉSPERAS DE VOTAÇÃO SOBRE VETOS DE LULA

O governo acelerou a liberação de emendas ao Congresso nesta semana, às vésperas da sessão que analisará vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar disso, o ritmo dos repasses ainda gera críticas, especialmente na Câmara dos Deputados, onde o desgaste com o Palácio do Planalto tem sido maior. Por isso, mesmo líderes aliados a Lula reconhecem que há risco de o governo sofrer derrotas nas votações de vetos. Uma delas poderá impor ao presidente um cronograma para liberação de emendas, o que reduz a margem para a articulação política do governo usar esses recursos como moeda de troca com parlamentares.

Nesta segunda-feira (22), foram liberados mais cerca de R$ 2,7 bilhões em emendas. Com isso, já foram autorizados R$ 5,5 bilhões a deputados e senadores neste ano. “Há um objetivo claro do governo em acelerar a execução para a gente manter esse ritmo de retomada da economia e ritmo da execução dos programas”, disse nesta segunda-feira o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política e gestão das emendas. Pelos números apresentados por ele, mais R$ 1 bilhão devem ser repassados nesta semana. Recentemente, Padilha protagonizou um mal-estar público com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que o chamou de “incompetente”.

Sessão nesta quarta
A liberação também acontece às vésperas de uma sessão do Congresso, em que deputados e senadores devem analisar os vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Orçamento de 2024. 
A sessão está marcada para quarta-feira (24), mas aliados do governo tentam adiar a votação, que é prorrogada há semanas. O risco de derrota de Lula e a falta de acordo sobre os vetos é o principal motivo para eventual adiamento.

O Congresso aprovou, no fim do ano passado, dispositivos na LDO para que o Palácio do Planalto fosse obrigado a pagar, até fim de junho, uma parte das emendas na área de saúde e assistência social. Lula vetou esses trechos, que davam segurança aos parlamentares de que esses recursos seriam liberados ainda no primeiro semestre – demanda que ganha um peso extra em ano eleitoral, quando o empenho das emendas só pode acontecer até o dia 30 de junho.

ALRN APROVA LEI QUE ASSEGURA 10% DAS VAGAS NOS CONCURSOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (23) um Projeto de Lei que assegura até 10% de vagas nos concursos públicos às pessoas com deficiência. A matéria, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), foi aprovada por unanimidade. A matéria segue agora para a sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT). "A realidade do Rio Grande do Norte mostra um número discrepante entre as pessoas com deficiência e a oferta de lugares que devem possuir os concursos públicos estaduais para esse segmento da sociedade", disse o deputado. Segundos dados do IBGE, quase 10% da população do Estado apresenta alguma deficiência.

Também foram aprovados na sessão outros 9 projetos de iniciativa do deputado Ubaldo. Entre os principais estão o que institui a Campanha "Oftalmologista na Escola" e a fixação de penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem ao que possuem Transtorno do Espectro Autista no Estado.  De autoria do presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), foi aprovada matéria que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Filarmônica "Monsenhor Honório", a Banda de Música do município de Macau. Já por proposição do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), foi aprovada proposta que torna obrigatória a publicação, em sítio eletrônico oficial, bem como no anexo da LDO, de informações detalhadas a respeito das renúncias fiscais no RN. Os deputados estaduais ainda aprovaram um projeto de autoria do Poder Executivo que retifica valores nas tabelas de vencimentos constantes da Lei Complementar Estadual Nº 698, de 22 de fevereiro de 2022.

FUTEBOL/COPA DO BRASIL 2024: CONFIRA DATAS E HORÁRIOS DOS JOGOS DA TERCEIRA FASE

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou a agenda completa para a terceira fase da Copa
 Brasil 2024, com os confrontos tendo sido definidos através de um sorteio na sede da entidade no último dia 17 de abril. As partidas acontecerão em sistema de ida e volta, marcadas para iniciar no dia 30 de abril e os jogos de volta previstos para os dias 21 a 23 de maio.

Critérios de desempate e participações especiais
A competição não adotará o critério de gols marcados fora de casa como desempate. Em caso de empate na soma dos placares dos dois jogos, a decisão será nos pênaltis. Times que estão na Libertadores, como o São Paulo, atual campeão da Copa do Brasil, entrarão diretamente nesta fase. O campeão da Copa Nordeste (Ceará), da Copa Verde (Goiás) e da Série B (Vitória) do ano anterior também participam, seguindo o ranking da CBF.

Todos os times participantes nesta fase receberão uma cota de R$ 2,2 milhões. Para os que avançarem às oitavas de final, a premiação aumentará para R$ 3,4 milhões.

*Tabela completa dos jogos de ida e volta da Copa do Brasil:
*DATA HORÁRIO JOGO
*Jogos de Ida
*30/4 – terça 19h Bahia x Criciúma
30/4 – terça 20h Operário-PR x Grêmio
30/4 – terça 21h30 Atlético-MG x Sport

*1/5 – quarta 16h Sampaio Corrêa x Fluminense
1/5 – quarta 16h Brusque x Atlético-GO
1/5 – quarta 18h Sousa x Red Bull Bragantino
1/5 – quarta 18h Ypiranga-RS x Athletico-PR
1/5 – quarta 19h Fortaleza x Vasco
1/5 – quarta 20h América-RN x Corinthians
1/5 – quarta 21h30 Flamengo x Amazonas
1/5 – quarta 21h30 Internacional x Juventude

*2/5 – quinta 19h Botafogo x Vitória
2/5 – quinta 19h30 Águia de Marabá x São Paulo
2/5 – quinta 20h30 CRB x Ceará
2/5 – quinta 21h30 Goiás x Cuiabá
2/5 – quinta 21h30 Palmeiras x Botafogo-SP

*Jogos de Volta
*21/5 – terça 19h Vitória x Botafogo
21/5 – terça 20h Corinthians x América-RN
21/5 – terça 21h30 Vasco x Fortaleza

*22/5 – quarta 18h30 Red Bull Bragantino x Sousa
22/5 – quarta 19h Fluminense x Sampaio Corrêa
22/5 – quarta 19h Atlético-GO x Brusque
22/5 – quarta 19h Sport x Atlético-MG
22/5 – quarta 19h30 Grêmio x Operário-PR
22/5 – quarta 20h Athletico-PR x Ypiranga-RS
22/5 – quarta 21h São Paulo x Águia de Marabá
22/5 – quarta 21h30 Amazonas x Flamengo
22/5 – quarta 21h30 Juventude x Internacional

*23/5 – quinta 19h Criciúma x Bahia
23/5 – quinta 19h Botafogo-SP x Palmeiras
23/5 – quinta 21h30 Ceará x CRB
23/5 – quinta 21h30 Cuiabá x Goiás.

AÇÃO CIVIL PUBLICA COBRA NOMEAÇÕES DE APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA CIVIL DO RN


Polícia Civil do RN precisa dos novos agentes

O Ministério Público do Rio Grande do Norte protocolou uma ação civil pública cobrando a nomeação dos aprovados no último concurso para a Polícia Civil. A ACP foi protocolada na terça-feira (23) e pede que o Estado seja obrigado a nomear 155 candidatos aprovados nas cinco etapas do concurso. A ação pede ainda que o Poder Executivo seja condenado a realizar, até o final do exercício de 2027, novo curso de formação e/ou novo concurso público que viabilizem nomeações de policiais civis em quantidade suficiente para integralizar a metade do efetivo policial civil previsto em lei (175 delegados, 2.000 agentes e 400 escrivães), conforme previsto na Lei Estadual n.º 11.671/2024.

O MPRN aponta que a Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte sinaliza que a instituição deve funcionar com, pelo menos, 80% de seu efetivo, o que totalizaria 4.120 policiais civis, sendo 280 delegados, 3.200 agentes e 640 escrivães. Atualmente, no entanto, o quadro conta com 1.748 servidores, sendo 219 Delegados, 1.314 Agentes e 215 Escrivães. Na ACP, a promotoria demonstra que Plano Plurianual Participativo contempla, para o quadriênio 2024/2027, reforço financeiro para adequar o efetivo da Polícia Civil de modo a obter a ocupação de 50% dos cargos previstos. Ainda na análise legal é apontado que a Lei Orçamentária Anual aumentou, para o ano de 2024, a dotação dos encargos com pessoal da Polícia Civil em 9,5%. O valor é suficiente para suportar a despesa com a nomeação de todos os 388 candidatos já formados.

No entanto, até o momento, foram nomeados 233 candidatos. Caso o pedido do MPRN seja atendido, e os demais 155 candidatos tomem posse e entrem em exercício até 30 de junho de 2024, a despesa total gerada será de aproximadamente R$ 2,2 milhões até o fim do ano, ainda dentro do orçamento previsto na LOA. “Mas não é só. As novas nomeações não representam apenas despesas, uma vez que diminuem os pagamentos de adicional de substituição (artigo 97 da Lei Complementar Estadual n.º 271/2004) e de diária operacional (artigo 5º da Lei Complementar Estadual n.º 624/2018)”, registra o MPRN. Para o MPRN, “limitar as nomeações à reposição das vacâncias é perpetuar os reflexos da inconstitucionalidade do artigo 4º, parágrafo único, da Lei Estadual n.º 7.138/1998 no efetivo policial civil”. O órgão registra ainda que a Lei Complementar n.º 178/2021 modificou as regras de contenção de gastos com pessoal, concedendo prazo até o término do exercício de 2032 para o enquadramento no limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Portanto, as normas de responsabilidade fiscal não proíbem a nomeação de novos policiais civis para além das vacâncias, cabendo ao Estado do Rio Grande do Norte tomar outras medidas para a diminuição de seus gastos com pessoal”, finaliza a ACP.

A G R A D E C I M E N T O

RN: GOVERNO REAFIRMA QUE EM 2024 NÃO DARÁ REAJUSTES AOS SERVIDORES

´

O Governo do Rio Grande do Norte não dará nenhum tipo de reajuste ou recomposição salarial para servidores em 2024, segundo previsão do secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes. A informação foi confirmada em entrevista coletiva nesta terça-feira (23). A informação coincide com o momento em que policiais civis e servidores da saúde mobilizam paralisações e greves cobrando atualizações salariais. Segundo Lopes, as recomposições salariais seguem sendo negociadas com as categorias, mas com ajustes somente em 2025 e caso a arrecadação de ICMS se comporte em patamares de quando a alíquota modal era de 20%. Aliado a isso, o Governo não descarta eventuais judicializações para as greves em curso. “Para iniciar os diálogos com as categorias em 2024 precisávamos manter a alíquota modal em 20%. O Governo reativou essa discussão na ALRN e quando começamos a perceber as dificuldades para se manter isso, chamamos o movimento sindical em novembro e anunciamos que se eventualmente não aprovássemos a lei, seria difícil iniciarmos políticas salariais em 2024. Começamos a perder receita a partir de fevereiro. O ICMS de março é praticamente a mesmo de março do ano passado. 

O Governo terá prejuízo de receitas e em face disso chamamos os sindicatos e anunciamos que não teríamos como fazer recomposição esse ano”, disse. A proposta base do Governo para as categorias, segundo Lopes, é aplicar a inflação de 2022 em 2025 e dividir a inflação de 2023 em abril de 2025 e abril de 2026. Nesta semana, o Governo fechou acordo de recomposição salarial para a policiais e bombeiros militares, com negociações em aberto ainda com a Polícia Civil, Saúde e servidores da administração Direta e Indireta. Com os militares, o acordo foi de 8%. A avaliação do governo é que, fechadas as negociações, o aumento na folha de servidores por mês chegue a R$ 76 milhões. A expectativa ainda é fechar acordo com a Saúde nesta semana, enquanto que a Polícia Civil segue em aberto. A categoria da educação já teve reajuste discutido e implantado neste ano. “A Saúde apresentou uma contraproposta muito dentro das possibilidades do Estado. Nós falamos que vamos acatar, o único ponto é o cronograma, a implementação”, disse.

Acerca de judicializações, o secretário Pedro Lopes disse que o movimento grevista é um “direito” do servidor, mas que o Estado não descarta ações na justiça visando a garantia dos serviços para a população. “O governo tem o dever de manter os serviços públicos. Evidentemente que a judicialização não pode ser descartada, até porque para se manter os serviços funcionando se tiver que judicializar, vamos fazer. Mas estamos investindo no diálogo”, explicou. O MPRN ingressou, nesta terça (23), com uma ação civil ordinária pedindo o encerramento imediato da greve dos servidores da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública (Sesed). O órgão pede também o restabelecimento urgente dos serviços de polícia judiciária de forma integral em todo o Estado.

A BOA DO DIA...

 

terça-feira, 23 de abril de 2024

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 22/04/2024 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 23/04/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 22/04/2024
*Campeonato Brasileiro – Série B – 1ª Rodada
Vila Nova 2×0 Guarani

*Campeonato Brasileiro – Série C – 1ª Rodada
Confiança 1×1 Londrina
Ferroviária 1×1 ABC

*Campeonato Acreano – 4ª Rodada
Vasco-AC 4×1 São Francisco-AC

*Campeonato da Itália – 33ª Rodada
Roma 1×3 Bologna
Milan 1×2 Internazionale

*Campeonato da Espanha – 32ª Rodada
Sevilla 2×1 Mallorca

*Campeonato de Portugal – 30ª Rodada
Farense 1×3 Benfica

*Campeonato Brasileiro Feminino A1 – 6ª Rodada
Bragantino 1×0 Grêmio
Corinthians 0x0 Ferroviária

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 23/04/2024
*Taça Conmebol Libertadores – 3ª Rodada
19:00h Caracas x Rosario Central
19:00h Estudiantes x Grêmio
21:00h Atlético-MG x Peñarol
21:00h Liverpool-URU x San Lorenzo
21:30h Colo-Colo x Alianza Lima

*Copa Sul-Americana – 3ª Rodada
19:00h Unión La Calera x Cruzeiro
21:00h Sportivo Trinidense x Nacional Potosí
21:00h Deportivo Garcilaso x Cuiabá
21:30h Argentinos Juniors x Corinthians

*Campeonato Brasileiro – Série B – 1ª Rodada
21:00h Brusque x Mirassol

*Campeonato Maranhense – Semifinal
19:30h Moto Club x Maranhão

*Campeonato Roraimense – 2ª Rodada
20:00h S. Raimundo-RR x River-RR
22:00h Rio Negro-RR x Progresso

*Campeonato da Inglaterra – 29ª Rodada
16:00h Arsenal x Chelsea

*Copa da Itália – Semifinal
16:00h Lazio x Juventus

*Liga dos Campeões da Ásia – Semifinal
15:00h Al-Hilal x Al Ain

CCJ APROVA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO RN

Os deputados estaduais Ubaldo Fernandes (PSDB), Hermano Morais (PV), George Soares (PV), Galeno Torquato (PSDB), Luiz Eduardo (SDD) e Isolda Dantas (PT) participaram de mais uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa e aprovaram à unanimidade o projeto de lei, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre a Política de Educação em Tempo Integral na Rede Pública estadual de ensino. “O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei Federal n" 14.640, de 31 de julho de 2023, é uma política de âmbito nacional, compreendendo estratégias de assistência técnica e financeira, cujo objetivo é o de induzir os gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal à adoção das medidas governamentais necessárias para a criação de matrículas em tempo integral em todas as redes e sistemas de ensino. 

Sem dúvidas um marco na educação do nosso Estado”, disse o relator da matéria, deputado Ubaldo Fernandes. De iniciativa da deputada Cristiane Dantas, foi aprovada à unanimidade a matéria que institui o Programa Estadual de proteção e atenção aos órfãos e órfãos do feminicídio no RN. Ainda na pauta, foi aprovado o projeto de lei que assegura às mulheres submetidas a mastectomia, a prioridade no atendimento e tratamento de fisioterapia no RN. De autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), foi aprovado o projeto que estabelece a obrigatoriedade dos pais ou responsáveis pelos alunos das escolas públicas, fazerem ressarcimento financeiro de ensino no âmbito do Estado.

De autoria do deputado Galeno Torquato (PSDB), foi aprovado o projeto que altera a resolução 31, de 05/02/2021 que institui o regimento interno da ALRN, para extinguir a limitação ao quantitativo de Frentes Parlamentares. “Aumentar o número de Frentes Parlamentares atualiza a necessidade dos mandatos parlamentares, visto que essa Casa Legislativa cumpre seu papel ao discutir temas importantes para a sociedade”, disse o autor da proposta. De autoria do deputado Hermano Morais, foi aprovado o projeto que institui o “Junho Violeta”, campanha de prevenção às doenças crônicas respiratórias (DCR) no âmbito do RN. Os deputados aprovaram ainda matérias que reconhecem instituições e associações como utilidade pública no Estado.